Educadores se mobilizam contra implantação de colégios cívico-militares

Professores se reuniram nesta quarta-feira (28) de manhã em frente ao NRE (Núcleo Regional de Ensino) de Londrina, em um ato contra o programa de colégios cívico-militares que o Governo de Estado pretende implantar, por meio da Seed (Secretaria da Educação e do Esporte).

Cerca de 60 educadores participaram da mobilização. Eles alegam que não houve debate com todos os interessados, em uma tentativa do Estado em aprovar rapidamente o programa. As votações foram abertas à toda comunidade escolar (professores, funcionários e pais de alunos matriculados na instituição) na terça-feira (27) e seguem até hoje (28), das 8h às 20h, em 14 escolas da região (cinco em Londrina, duas em Ibiporã, uma em Bela Vista do Paraíso em Sertanópolis, três em Cambé e duas em Rolândia).

Para ter validade, mais de 50% das pessoas aptas devem votar. Se uma comunidade escolar for formada por 500 pessoas, é necessário um quórum de pelos menos 251 pessoas. Para migrar ao modelo cívico-militar é preciso ter 50% e mais um voto favorável do total. O resultado de todas as consultas deve sair amanhã (29), conforme divulgado pela Seed.

Os estudantes maiores de idade (18 anos), também podem participar da consulta. É preciso levar um documento pessoal para votar e pais ou responsáveis votam de acordo com o número de matriculados sob sua tutela na escola, ou seja, uma mãe com três filhos pode votar até três vezes. É recomendável que cada pessoa leve sua própria caneta para registrar sua assinatura.

Mudança

De acordo com a Seed, a nova modalidade de ensino funcionará com gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e ensino médio. As aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.

O diretor cívico-militar será indicado pela Seed, que o selecionará por meio de entrevista e avaliação. Os militares da reserva podem ser voluntários. Eles serão remunerados por meio de diárias criadas por lei em 2017, cujo valor variará conforme a atribuição desempenhada na instituição de ensino.

"Queremos respeito à educação. Somos educadores e não vamos no quartel opinar sobre segurança. Fazemos nosso trabalho está aí o ótimo resultado do Ideb graças ao nosso esforço. Eu pergunto: qual é a necessidade da PM dentro da escola? Educação se trata com educadores e segurança é com a polícia", comentou o presidente da APP-Sindicato, Márcio André Ribeiro.

A nova modalidade poderá ser implantada em municípios dos 32 NREs, que tenham mais de dez mil habitantes e, ao menos, duas escolas estaduais na área urbana, além das seguintes características: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.

O programa de colégios cívico-militares está previsto para ser implementado em 215 colégios estaduais de 117 municípios de todas as regiões do Estado a partir de 2021, atingindo um total de 219 mil alunos. Os investimentos serão de cerca de R$ 80 milhões.

Segundo a chefe do NRE Londrina, Jessica Pieri, um dos diferenciais é o aumento da carga horária curricular, que passará de 25h para 30h semanais, com aulas extras de português, matemática e valores éticos e constitucionais. A lei foi aprovada neste ano pela Alep (Assembleia Legislativa do Estado), mas o programa está sendo planejado desde o ano passado.

Professores mobilizados

O presidente da APP-Sindicato contesta a condução do Governo Estadual para aprovação do programa de colégios cívico-militares. “Não houve debate nenhum e ficamos sabendo da votação somente um dia antes. A gente não teve espaço para explicar nosso ponto de vista sobre o projeto e está havendo uma confusão muito grande sobre o que é esse programa. As pessoas têm a expectativa que as escolas serão reformadas, com piscina, ginásio de esportes e ar-condicionado nas salas, por exemplo. Mas na prática, não é nada disso. Não há previsão de melhora alguma nas escolas porque temos hoje estamos com sérios problemas estruturais e que até hoje não foram solucionados”, afirmou.

A chefe do NRE Londrina respondeu que “todos os diretores de escolas recebem uma verba durante o ano, que é o Fundo Rotativo para proporcionar melhorias nas escolas. Certamente, quando tudo isso for implantado deverá haver algum investimento do Estado dentro da estrutura física”, opinou, sem entrar em detalhes.

Sobre a mobilização dos professores nesta quarta (28), Pieri disse que o programa já vinha sendo discutido na Alep e que a votação está acontecendo de forma democrática. “A escola está aberta para que as pessoas manifestem seu desejo. Acho que todos têm o direito de se expressar”. Pieri esteve nesta manhã visitando as escolas que estão abertas para a consulta e disse que o processo está ocorrendo de forma tranquila. “Os pais estão vindo votar. Pelo sim ou pelo não é um direito deles”, destacou.

O grupo de educadores que se manifestaram contra a militarização das escolas em frente ao NRE em Londrina, também reivindicavam a manutenção do PSS (Processo Seletivo Simplificado) sem aplicação de provas, que está sendo proposto pela Seed/PR e contra o retorno das aulas presenciais.

“É uma questão científica. Aumentou a circulação de pessoas, aumenta a contaminação e mais pessoas irão morrer. As crianças não estão imunes e a grande maioria é assintomática, não sente nada. Elas vão andar nos ônibus, nas escolas e não importa se as escolas terão instrumentos disponíveis como o termômetro, por exemplo, porque elas são assintomáticas e vão espalhar o vírus. Já que passou o ano inteiro desse jeito porque há a necessidade de retornar agora, faltando um mês para o encerramento do ano letivo?”, indagou.