Fóruns do Paraná devem continuar fechados até semana que vem

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) publicou no final da semana passada um novo decreto com mudanças sobre o funcionamento do órgão estadual. O funcionamento foi interrompido por causa da pandemia do coronavírus. Os fóruns e o próprio prédio do TJ devem ficar fechados pelo menos até o dia 15 de maio.

Neste mesmo período, juízes, servidores e estagiários ficam dispensados do trabalho presencial. Apenas estão autorizados serviços de limpeza e segurança nas comarcas. Segundo a assessoria de imprensa do TJ-R, até esta sexta-feira (8) será decidido se o prazo de fechamento dos edifícios da Justiça deve ou não ser prorrogado.

LEIA TAMBÉM:

UEL implanta telemedicina e tele diagnóstico

Demanda por Ensino a Distância cresce com a pandemia

Mesmo não trabalhando fisicamente, os magistrados continuam despachando em sistema home office. A prioridade, conforme estabelece o decreto, "é a expedição de alvarás e a movimentação dos feitos que possam resultar na liberação de numerário às partes, bem como o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco e violência doméstica, além dos previstos pelo Conselho Nacional de Justiça".

A novidade é que os processos voltam a tramitar a partir desta segunda-feira (4), que serão retomados a partir do momento que estavam no momento da suspensão. As audiências processuais também retornam, mas apenas por videoconferência. A sessão online só será adiada "caso não possa ser realizada por absoluta impossibilidade técnica ou prática apontada e justificada por quaisquer dos envolvidos".

O mesmo vale para os encontros dos colegiados do TJ-PR, que acontecerão pela internet. Pelo menos por enquanto, ficam suspensos o atendimento ao público, leilões judiciais presenciais, cumprimento de ordens de reintegração de posse por invasões coletivas ocorridas antes da publicação do decreto, que aconteceu no dia 28 de abril, e sessões do Tribunal do Júri.

O Tribunal cancelou ainda a expedição, distribuição e prazo para cumprimento de mandados, excluindo casos urgentes, como liminares, adolescentes apreendidos e réus presos, dentre outros.