A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou recentemente uma lista com os melhores cursos de direito do país. Ao todo, são 1.900 cursos, sendo que apenas 198 doram classificados com nível de "excelência" por registrar os melhores índices no Exame da Ordem nos últimos três anos, avaliação necessária para o exercício da profissão. Em Londrina, apenas os cursos da UEL (Universidade Estadual de Londrina) e da PUC (Pontifícia Universidade Católica) figuram na seleção.

Desde 1998, o Selo de Qualidade OAB é realizado a cada três anos como forma de reconhecer as melhores instituições de ensino do país. Dentre os 1.900 cursos, apenas 10% integram a lista dos que obtiveram resultado positivo e satisfatório na Prova da OAB. Dentre eles, 17 são do Paraná e ficam nas cidades de Curitiba, Palmas, Toledo, União da Vitória, Maringá, Ponta Grossa, Jacarezinho, Marechal Cândido Rondon, Francisco Beltrão e Londrina.

Diretor do Cesa (Centro de Estudos Sociais Aplicados) e professor do Departamento de Direito da UEL, Miguel Belinati Piccirillo explica que o projeto pedagógico do curso foi revisto em 2017 e em 2021, mesclando as bases de um curso tradicional, mas que vem sendo atualizado constantemente.

Completando 66 anos neste ano, forma 240 profissionais do direito para o mercado todos os anos. Os estudantes passam por projetos de ensino, pesquisa e extensão durante a vida acadêmica. “Esses projetos são muito importantes para a formação deles”, aponta.

Para ele, ter uma graduação em um curso como o de direito da UEL faz a diferença no currículo, já que a vida acadêmica é intensa, somando projetos e competições, além do conteúdo teórico. “O estudante tem contato com vários ramos do conhecimento. Nós debatemos assuntos importantes para a sociedade. Essa vivência na UEL é muito significativa para a formação profissional. É um espaço plural e de muito debate”, aponta.

Um dos principais diferenciais da UEL no que diz respeito ao curso de direito é o EAAJ (Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos), onde os estudantes têm contato com processos reais, atendimento a clientes, participam de audiências e convivem com juízes, promotores e réus.

“A aliança teórica e prática é feita com o EAAJ”, aponta, complementando que outros projetos de extensão também colocam os estudantes em contato com a prática.

Ao ressaltar a intensidade da vida acadêmica, cultural, social e política dentro da UEL, Piccirillo afirma que o egresso sai preparado para enfrentar o ambiente profissional e demais desafios da vida.

“Nós possibilitamos a formação de profissionais qualificados para o mercado de trabalho, para as mais diversas áreas: advocacia, docência, magistratura, Ministério Público, procuradorias, carreiras policiais e técnicas que envolvam o direito”, detalha.

QUALIFICAÇÃO DO CORPO DOCENTE

Imagem ilustrativa da imagem Londrina tem dois entre os melhores cursos de direito do país
| Foto: Divulgação/PUCPR

Paulo Henrique Guilman Tanizawa, coordenador do curso de direito da PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) em Londrina, explica que a qualificação do corpo docente é um dos fatores essenciais para a obetnção de resultados positivos. Outro é a atualização e a preocupação com a parte metodológica e didática, para mostrar aos alunos as exigências do mercado de trabalho.

O incentivo à pesquisa e a iniciação científica é outro pilar, assim como o programa de monitoria para estudantes que têm interesse pela docência. Os estudantes também podem participar de intercâmbios em universidades no exterior. “Isso garante uma experiência de mundo, uma vivência, uma compreensão das necessidades humanas. Eles percebam as novas formas de resolução de conflitos que estão sendo aplicados em outros países”, aponta.

Recentemente inaugurado, o Laboratório de Inovação Jurídica proporciona contato com as mais recentes necessidades do direito, nas áreas da tecnologia ou inovação. A prática é disponibilizada aos alunos no Núcleo de Práticas Jurídicas.

ALÉM DA TÉCNICA

Coordenadora da Comissão de Ensino Jurídico da OAB Londrina, Renata Oliveira Silva reforça que o resultado mostra que existem cursos de direito de excelência em Londrina, que se destacam pela qualidade da educação jurídica.

“Essas instituições formam operadores de direito que reúnem qualidades que vão além da técnica jurídica, sendo profissionais comprometidos com a ética e valores sociais”, afirma.

O Exame de Ordem é um requisito que todo bacharel em direito precisa cumprir para poder advogar. “O objetivo é garantir um mínimo de aptidão para a prática profissional, estabelecendo um padrão de qualidade para o exercício da advocacia”, explica. Por isso, os índices positivos, de acordo com Silva, atestam o comprometimento das instituições com a educação multidisciplinar, que vai muito além da técnica.

Dos 1.900 cursos de direito avaliados pela OAB em todo o país, apenas 10% integram a lista dos melhores em relação aos índices obtidos na avaliação. Para a coordenadora, o diálogo permanente entre as instituições de ensino e a Ordem é um dos desafios que precisam ser enfrentados.

“Outro desafio é a mercantilização do ensino, com a educação pautada pelo lucro. Nesse aspecto, a OAB busca incessantemente a qualidade do ensino, lutando pelo fechamento de cursos presenciais sem condições mínimas e pela suspensão da criação de novos cursos à distância”, finaliza.