O MP-PR (Ministério Público do Paraná) investiga o custeio, a produção e o envio de vídeo contra a greve dos professores a pais de alunos da rede estadual de ensino. O material, encaminhado no âmbito da Seed (Secretaria de Estado de Educação), circulou nos dias que antecederam a greve dos professores, iniciada no último dia 3 de junho.

A investigação foi instaurada na semana passada pela 5ª Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba. Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do MP-PR, o objetivo é "averiguar as circunstâncias do custeio, da produção e do envio, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação". O procedimento está em trâmite.

O vídeo não esclarece a autoria do conteúdo e fala em manifestações violentas por parte dos professores, alertando os pais sobre os riscos a que os alunos estariam expostos.

A existência do material disparado em massa aos pais de alunos da rede estadual foi revelada pelo Jornal Plural, no dia 6 de junho, e a autoria foi atribuída à Seed. Segundo o veículo de comunicação, a investigação jornalística apontou que o vídeo teria sido armazenado na internet por um prestador de serviços à secretaria de forma terceirizada, o que foi confirmado posteriormente pela secretaria. Em nota, a pasta afirmou que o objetivo era alertar os pais sobre os riscos aos estudantes

No material divulgado, o autor ignora o direito constitucional à greve garantido aos servidores públicos e chama o movimento de "manifestação partidária". A paralisação dos professores durou três dias e tinha a finalidade de protestar contra o projeto de lei que terceiriza a gestão das escolas públicas do Paraná. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

Além das acusações feitas aos professores, o envio do vídeo também teria violado a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O número responsável pelo envio da mensagem é o mesmo utilizado pela Seed para se comunicar com os pais e a lista de contatos teria sido repassada a terceiros.

A LGPD foi editada para estabelecer regras ao uso de dados pessoais dos brasileiros e está em vigor desde 2020.

O disparo das mensagens foi feito por um funcionário contratado por meio de um convênio firmado entre a Seed, a UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul) e a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura).

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) informou que aguarda notificação oficial do MP-PR e reitera que está apurando administrativamente os fatos questionados. Esse processo de apuração tem um prazo aproximado de 30 dias para conclusão.