A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 3/2022, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados, vem provocando debates acalorados. Aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Relator da PEC, o senador Flavio Bolsonaro (PL) afirma que a medida pode facilitar o "registro fundiário e também gerar empregos". O senador Esperidião Amin (PP-SC), defensor do projeto, nega que haverá privatização ou cercamento das praias.

Ambientalistas, por sua vez, afirmam que o projeto flexibiliza a legislação ambiental e coloca em risco toda a biodiversidade do litoral. O governo Lula já se manifestou contrário à PEC. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a proposta permite a privatização de áreas de acesso às praias e vai trabalhar para suprimir esse trecho na PEC. Padilha defendeu ainda maior participação da sociedade no debate.

Apelidada de PEC das Praias, a polêmica chegou rapidamente às redes sociais com troca de farpas entre o atacante Neymar e a atriz Luana Piovani. O jogador chegou a anunciar uma parceria com uma construtora para um condomínio de luxo à beira-mar. O empreendimento - chamado de “Caribe brasileiro” - deve ocupar um trecho de 100 quilômetros da costa entre os litorais Sul de Pernambuco e Norte de Alagoas. A atriz criticou o jogador em um vídeo no qual o tachou de "péssimo cidadão" e foi xingada por Neymar. Uma série de artistas também criticaram o atacante do Al Hilal.

Porém, antes que a batalha se transforme num FlaFlu político, a PEC deve ter parte de seu texto modificado. O próprio relator informou que pretende reescrever a proposta para deixar claro o livre acesso às praias. Um assunto tão importante merece mesmo audiências públicas e precisa ouvir a opinião de especialistas na área ambiental. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já descartou colocar a PEC em votação antes de um debate mais aprofundado. Qualquer mudança constitucional deve ser analisada sob todos aspectos e, no caso da PEC das Praias, com respeito à legislação ambiental e aos que ocupam áreas de domínio da União, como ribeirinhos dos manguezais.

Obrigado por ler a FOLHA!