A Justiça espanhola condenou três torcedores do Valencia a oito meses de prisão por ataques racistas contra Vini Jr., do Real Madrid, durante jogo pelo Campeonato Espanhol disputado em maio de 2023. A sentença é a primeira sanção penal aplicada na Espanha para esse tipo de comportamento nos campos de futebol. Trata-se de um acordo de cumprimento celebrado entre o Tribunal, as acusações e a defesa dos réus, que foi ratificado este mês perante o Tribunal de Valência. Além der um grande marco na Justiça europeia, essa condenação será um importante passo contra o racismo no esporte mundial.

No dia do fato, o jogador identificou um dos réus e, após denúncia da LaLiga naquela mesma noite dos fatos, identificou os outros infratores nas instalações internas do Valência. A pena fixada no julgamento foi de oito meses de prisão e dois anos de proibição de acesso aos estádios de futebol onde ocorrerem jogos da Liga espanhola e da seleção nacional. Além disso, devem arcar com os custos do processo judicial.

Segundo o Código Penal espanhol, as autoridades consideraram os réus culpados de um crime contra a integridade moral com discriminação agravada por motivos racistas. "art. 173.1 del Código Penal con agravante de discriminación por motivos racistas (art. 22.4 C.P.)"

A pena máxima para esse crime é de 12 meses de prisão, que foi reduzida em um terço devido a confissão e pedido de desculpas formal com a leitura de uma carta em sede de audiência de instrução e julgamento, em que ficou demonstrado o arrependimento, bem como pelo fato de os réus serem primários e de bons antecedentes. A pena efetiva para os três acusados foi de oito meses da prisão, porém com pena suspensa, situação em que os réus não serão encaminhados à prisão propriamente dita.

A condenação por este crime é a primeira proferida em Espanha e, certamente, abre um precedente para casos futuros. Uma vitória do jogador Vini Jr. que vem lutando contra o racismo em campos europeus.

Importante, porém, destacar que, diferentemente do Brasil, o crime de racismo não existe na legislação espanhola. A condenação dos torcedores se deu por delitos contra a integridade moral, com agravante de discriminação por motivos racistas. Se o caso ocorresse em território brasileiro, os torcedores seriam julgados pelas letras da Lei 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo. Ou seja, a pena seria mais severa, pois a legislação determina prisão com reclusão de dois a cinco anos, além de multa. E pela lei brasileira o crime não tem fiança e é imprescritível.

Conclui-se, pois, que a moldura penal para o crime que foi vítima o jogador Vini Jr. na Espanha é muito branda, mas já é um começo para coibir esse tipo de crime dentro dos estádios de futebol. A decisão da Justiça espanhola soou como um alerta aos racistas, que não deverão ficar mais impunes como antes. Além de ser um marco para uma nova cultura nos estádios, a decisão é um passo importante para a mudança na jurisprudência espanhola em casos análogos.

Eduardo Maurício advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha, com diversas pós-graduações, doutorando em Direito pela Universidad D Salamanca e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Internacional da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim)