Preso desde 18 de abril em Londrina pela 10ª fase da Operação Lesa Pátria, o médico veterinário João Paulo Silva Matos teve um pedido de revogação de sua detenção apresentado na última segunda-feira (15) pelo advogado Rodrigo Antunes. O caso está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de prisão preventiva contra o investigado por terem sido identificados indícios de participação do londrinense nos atos antidemocráticos de oito de janeiro, em Brasília. “Após acesso aos autos, verificou-se a inexistência de qualquer elemento para a manutenção da custódia cautelar”, alegou Antunes em nota enviada à FOLHA.

“O pedido [de revogação] foi motivado porque, na busca e apreensão, as provas produzidas foram esclarecedoras. Em especial a perícia no celular resultou na inexistência de qualquer conluio ou combinação com demais participantes da manifestação, assim como foi descartada qualquer suspeita de financiamento”, prosseguiu o texto do defensor.

Segundo o advogado, a defesa encontrou dificuldade para obter o processo do caso. “Tivemos que ir a Brasília para acessar os autos, depois de muita insistência. Apesar de solicitado, o Conselho Federal da OAB, na parte de prerrogativas, não prestou qualquer auxílio concreto, apenas afirmando que estaria verificando com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes”, criticou.

Por fim, para Antunes, o veterinário “apenas exerceu seu livre direito de manifestação”, devendo, conforme ele, “ser colocado imediatamente em liberdade”.

OUTRO LONDRINENSE

Outro londrinense preso pela Lesa Pátria é o empresário da construção civil Claudio Mazzia. Ele está detido desde o fim de janeiro por suspeita de organizar caravanas para Brasília para engrossar a manifestação que, por sua vez, culminou no episódio de depredação das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário.

De acordo com a defesa de Mazzia, até o momento não há novidades no caso. Um pedido de revogação de sua prisão foi apresentado também a Moraes no início de fevereiro.

Moraes autorizou PF a analisar dados de celulares apreendidos em atos golpistas do 8/1

Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou na segunda-feira (15) a Polícia Federal a analisar dados dos celulares apreendidos com os presos em flagrante nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. "Os elementos de prova colhidos até o momento revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas presas em flagrante nos atos, sendo indispensável a obtenção dos dados telemáticos para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso", diz o ministro em sua decisão.

"Da mesma forma, a obtenção de dados armazenados em nuvem pode esclarecer as circunstâncias envolvendo as ações dos presos e denunciados como forma de estimular e fomentar os eventos efetivados em 8/1/2023 para atentar contra o abolirem o Estado democrático de Direito."

Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal que solicitava a extração dos dados dos celulares para "a colheita de elementos de informação potencialmente hábeis à instrução das ações penais que forem instauradas" contra os suspeitos.

Para a PF, essas informações podem "corroborar a vinculação dos proprietários desses objetos aos fatos praticados no dia 08/01/2023".

"Mas não apenas. Os dados extraídos também poderão trazer provas para aproveitamento nos procedimentos investigativos em curso relacionados a financiadores, incitadores e autoridades omissas", disse a polícia ao ministro.

Na decisão, Moraes justifica o acesso aos celulares ao informar que "os direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito".

Ao todo, 1.390 pessoas foram denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro. Em manifestações sobre o caso, o órgão afirmou haver conjunto probatório para sustentar a acusação, como imagens, mensagens e testemunhos.

O material revela que existiu uma situação estável e permanente de uma associação formada por centenas de pessoas para atentar contra as instituições.

Parte do grupo é acusado pela Procuradoria de incitar a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes, e de associação criminosa.

Eles foram presos na manhã do dia 9 de janeiro no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e compõem o grupo chamado de incitadores, sem envolvimento direto no vandalismo aos prédios.

Já contra o grupo de executores dos atos pesam as acusações de dano ao patrimônio público, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Esses foram presos nas dependências e nas imediações das sedes dos três Poderes. (José Marques/Folhapress)