O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e lideranças municipalistas se reuniram na tarde desta segunda-feira (13) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para debater a proposta de desoneração da folha de pagamento e outras pautas apresentadas pela entidade.

A medida da CNM foi transformada na Emenda de Plenário 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS), e prevê, em isonomia a outros setores como entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas, agronegócio e clubes de futebol, um escalonamento da alíquota de 8% em 2024, ampliando para 10% em 2025, 12% em 2026 e ficando em 14% a partir de 2027.

Ao abrir a reunião, Padilha destacou a importância da mesa de diálogo para se chegar a uma medida que atenda aos municípios e à União. Em seguida, Ziulkoski abordou o cenário de crise vivenciado pelos municípios e alertou para os desafios decorrentes da questão previdenciária. Ao falar da emenda à PEC 66/2023 e pedir o apoio do governo para aprovação no Congresso, ele destacou que esses recursos fazem falta na ponta na prestação de serviços essenciais. “Precisamos garantir que esse dinheiro chegue na ponta, porque esses valores estão saindo das áreas sociais, da saúde, da educação, da assistência social. Essa é uma proposta honesta. Hoje, temos R$ 248 bilhões de dívidas só no RGPS [Regime Geral de Previdência Social] e, se nada for feito, daqui a pouco chega a R$ 1 trilhão essa dívida”, alertou.

Outros pontos da proposta

Além da desoneração da folha, a proposta traz outras medidas estruturantes e emergenciais. Entre essas estão: parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao RGPS e aos respectivos Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); um novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios; a equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União; e solução de impasses interpretativos da legislação de aporte e monetização de ativos para o equacionamentodo déficit atuarial dos RPPS e acerca da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Negociações

Haddad mencionou que a proposta da CNM tem pontos positivos e que podem avançar de forma rápida, mas mostrou ressalva com a parte que trata especificamente da desoneração. “Eu não acredito que a União vai conseguir ajudar os Municípios se ela mesmo estiver em crise. O Brasil não cresce desde 2014. São dez anos que esse país não cresce. Precisamos compreender que a gente está no mesmo barco. Somos todos poder público e nós respondemos por todas as demandas", afirmou. “O que eu vim pedir aqui é para abrirmos essa negociação. Tem quatro ou cinco medidas aqui que não impactam a União, o gasto primário, e que podem ser resolvidas em curtíssimo prazo, mas essa questão da desoneração ainda precisa de medidas compensatórias mais claras para aprovar isso”, completou.

Padilha reforçou o posicionamento apresentado por Haddad e sugeriu que novas mesas de debate sejam encaminhadas no decorrer desta semana. Temos proposta positiva para quatro das medidas, mas ainda não para a desoneração. “Vamos fazer novas mesas de trabalho para entender de que forma isso pode caminhar”, afirmou.

Eles apontaram que a ideia é ter isso até a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 20 a 23 de maio. "Todos sabemos que o dia 20 é uma data importante, tanto pela Marcha quanto pela data de pagamento da folha pelos municípios. Estamos considerando isso e vamos sim buscar uma solução”, apontou o ministro.

Ziulkoski reforçou que a entidade já apresentou medidas compensatórias na Emenda e pediu que o governo federal avalie o retorno que a União teve com a redução da alíquota dos municípios. “Pelo que me informaram, a redução fez com que muitos municípios que não estavam pagando, pagassem. Isso mesmo já cobre o valor que foi abatido pela desoneração. Então, vocês precisam ver esses dados."

Ele listou as medidas de compensação à União previstas na emenda da entidade. Nessa medida, entram pontos como a revisão de programas de benefícios por incapacidade; isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para aposentados com moléstia grave ou invalidez; realização de avaliação para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência; força-tarefa para zerar o estoque do MOB até final de 2025; força-tarefa para zerar o estoque do Comprev RI até final de 2025; impacto do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com suspensão cautelar de benefícios com indícios de irregularidade.

“A desoneração é essencial para o momento que estamos vivendo. Se tem 90% acordado, vamos acertar os 10% que estão faltando”, finalizou Ziulkoski. Ele apontou que o governo precisa estudar as medidas e apresentar uma solução para essa questão.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, e o vice-presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José Adinan Ortolan, defenderam a proposta apresentada pela CNM. “Avançamos em pontos importantes nessa proposta, e agora ficou esse ponto que precisa ser resolvido e é uma questão grave. Precisamos chegar ao meio do caminho neste tema”, afirmou Edvaldo.

Também participaram da reunião e pediram uma solução para a desoneração os presidentes da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinicius Bizarro, da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende; da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos; da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), Nélio Aguiar; da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Fuchs; da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Edimar Santos; da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Silva Tigre (Quinho); da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcelo Barbieri; da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa; da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro; da Associação Piauiense de Municípios (APPM); Antoniel de Sousa, e da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.

Liberação emergencial ao RS

Ziulkoski aproveitou a reunião para entregar ofício acerca da situação enfrentada pelos municípios do Rio Grande do Sul em função das tempestades que devastam o estado. A entidade solicitou a liberação, em caráter emergencial, de recursos financeiros aos municípios assolados e sem burocracia, haja vista que até a data de ontem (12 de maio), 447 municípios foram afetados e mais de 2,2 milhões de pessoas foram atingidas. “A posterior prestação de contas será feita com rigor e transparência, uma vez que os gestores municipais já são intensamente fiscalizados”, aponta o documento. (Com Agência CNM de Notícias)