Um projeto de lei encabeçado pelo Bloco PT-PDT na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) quer reajustar em 8,03% o salário de todos os servidores estaduais do Poder Executivo, que não receberam a data-base este ano. Os deputados já aprovaram a reposição salarial de servidores de outros poderes. A proposta é que sejam concedidas três parcelas de 2,61% - duas retroativas a 1° de janeiro e 1° de julho, e outra prevista para 1° de novembro.

Na justificativa, os autores lembram que o princípio da revisão geral anual dos vencimentos está previsto nas constituições Estadual e Federal e apontam que o índice proposto é o mesmo concedido para os servidores do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), MPPR (Ministério Público do Paraná) e TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná). Os servidores da Alep vão receber 3,69%.

O texto n° 489/2024 é assinado pelos deputados Professor Lemos, Luciana Rafagnin, Arilson Chiorato, Ana Júlia, Requião Filho e Dr. Antenor, do PT, e Goura, do PDT. O PL foi protocolado no dia 14 e segue tramitando na Assembleia Legislativa, sem prazo para ser apreciado pelo plenário. A última movimentação foi o encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça.

Procurado pela reportagem, o FES (Fórum das Entidades Sindicais) afirmou que considera positivo o PL que propõe o reajuste. "O projeto é bem-vindo, pois visa corrigir uma injustiça ao garantir a reposição salarial do último período dos servidores do Executivo, ou seja, de abril de 2023 a maio de 2024", diz.

"O governo estadual possui tanto o orçamento quanto a margem fiscal para implementar essa reposição, e a recusa em conceder o reajuste é vista pelo FES como um desrespeito aos direitos dos servidores e às leis estaduais que regulamentam a data-base", acrescenta.

A entidade aponta que a articulação pela data-base tem sido um ponto de constante mobilização e reivindicação no Paraná, mas avalia que a postura do governo é de resistência, "o que dificulta a conquista de um reajuste justo e a manutenção do poder de compra dos servidores".

"Desde 2017, a defasagem salarial acumulada dos servidores do Poder Executivo chega a quase 40%. A proposta atual de um reajuste de 8,03%, dividido em três parcelas ao longo de 2024, é um passo importante, mas ainda insuficiente para compensar totalmente as perdas inflacionárias sofridas pelos servidores", sublinha a entidade.

"Destaque-se que, além do índice concedido no projeto, é imprescindível que o governo do Estado demonstre disposição para negociar de maneira contínua e efetiva, algo que tem sido negado reiteradamente nos últimos anos", completa.

'NÃO RESTOU OUTRA ALTERNATIVA'

Em entrevista à FOLHA, o líder do Bloco PT-PDT, deputado Professor Lemos (PT), ressalta que os servidores do Executivo recebem os menores salários do funcionalismo e que os outros poderes têm, regularmente, feito a correção da inflação - que é o mínimo exigido pelas constituições Estadual e Federal.

“O governador Ratinho Junior em nenhum ano do seu governo repôs a inflação do seu período. Quando houve reposição, ela não foi do seu governo, ele repôs parte da inflação devida pelo ex-governador Beto Richa”, afirma Lemos, que reforça que a inflação desde 2017 está próxima de 40%. Os únicos percentuais pagos pelo governo foram 2% em 2020, 3% em 2022 e outros 5,79% em 2023. “Um servidor que recebe R$ 5 mil, quando você tem uma inflação de 40%, o salário dele está valendo R$ 3 mil.”

O parlamentar afirma que é obrigação do chefe do Executivo enviar à Assembleia Legislativa o projeto da data-base para manter o poder de compra dos servidores. Como isso não aconteceu, a oposição se articulou para apresentar o PL. “Não restou outra alternativa a não ser protocolar esse projeto”, reforça.

"Pelo que estou entendendo, ele vai passar os oito anos como governador, como empregador, sem repor o salário dos servidores", critica Lemos, que acredita que, mesmo sendo uma prerrogativa do governador, é possível aprovar o texto. "Se ele não vetar, não tem problema."

Durante a reunião da CCJ no dia 9, os deputados Requião Filho e Arilson Chiorato defenderam o pagamento do mesmo percentual para todos os servidores e a discussão unificada da data-base no estado.

RESPOSTA

Procurado pela reportagem, o assessoria do Executivo se limitou a informar que “o governo do Paraná aguarda um posicionamento do STF sobre a discussão envolvendo a data-base de 2017. O acordo construído na gestão passada pode resultar em um passivo de R$ 12 bilhões”.

O deputado Hussen Bakri (PSD), líder do governo na Alep, afirma que "a prerrogativa de propor e conceder reajuste aos servidores do Poder Executivo é exclusiva do governo do Estado, que aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal relativa a reposições pendentes de 2017 e que pode gerar um impacto de R$ 12 bilhões aos cofres do Paraná".