Brasília - O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Benedito Gonçalves, votou nesta terça-feira (27) para tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030, afirmou que não é possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos com mentiras e discursos violentos, criticou a banalização do golpismo e destacou a epopeia de ataques do ex-presidente com uso da imagem das Forças Armadas.

Benedito disse que Bolsonaro "violou ostensivamente" dos deveres de presidente da República previstos na Constituição em reunião com embaixadores no ano passado, em especial a de "zelar pelo exercício livre dos Poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna".

Segundo ele, o ex-presidente "assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional".

Para o ministro, Bolsonaro é "integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual" do evento que foi objeto da ação. Ele também voltou a defender a inclusão, na ação contra Bolsonaro, da minuta apreendida em janeiro deste ano na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e afirmou que ela era "golpista em sua essência".

Benedito é o relator da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. Ele começou a detalhar os argumentos para seu voto na noite desta terça, no segundo dia de julgamento do TSE.

"Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o discurso eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral", disse.

"A divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso, desde que sejam efetivamente graves, e assim se amoldem ao conceito de abuso", completou Benedito.

"Conspiracionismo, vitimização foram fortemente explorados no discurso de 18 do julho de 2022 para incutir a ideia de que eleições de 2022 corriam um grande risco de serem fraudadas e que o então presidente da República em simbiose com Forças Armadas estaria levando adiante cruzada em nome da transparência e da democracia", afirmou Benedito.

"A reunião não é uma fotografia na parede, mas um fato inserido em um contexto", disse.

Depois de Benedito finalizar, será a vez dos outros seis integrantes da corte eleitoral votarem. A expectativa é que a conclusão do julgamento seja na próxima sessão, marcada para as 9h de quinta-feira (29).