Projetos de lei para tentar se antever a possíveis casos de violência em instituições de ensino seguem sendo protocolados por vereadores de Londrina. Uma das cartadas mais recentes partiu de quatro parlamentares que, por meio da proposta 76/2023, pedem que todas as escolas de ensino públicas e privadas do município, inclusive os centros de educação infantil, tenham ao menos um vigilante portando arma de fogo.

Apresentado no último dia 14, o texto é assinado por Mara Boca Aberta (Pros), com apoio de Chavão (Patri), Giovani Mattos (PSC) e Roberto Fú (PDT). A matéria está sob análise inicial, aguardando para entrar na pauta de comissões permanentes e receber parecer prévio. O colegiado de Justiça tem até 18 de maio para se manifestar.

Caso o projeto vá para votação em plenário, a autora informou que vai requisitar apreciação em regime de urgência — isso já ocorreu no caso do PL aprovado este mês que autoriza a instalação de detectores de metais nas unidades escolares do município a partir de 2024.

“A Secretaria Municipal de Segurança [Defesa Social] deverá realocar o efetivo da Guarda Municipal para atender os objetivos desta lei”, estabelece o PL. Porém, conforme o texto, a Prefeitura de Londrina “poderá contratar vigilância privada na falta ou impossibilidade comprovada de efetivo da Guarda Municipal.”

Em determinados pontos, a redação da matéria é bastante similar a iniciativas como o projeto de lei 57/2023, apresentado em 12 de abril na Câmara Municipal de Osório, no Rio Grande do Sul.