Geral
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Turma do STJ decide que consentimento inicial para sexo não afasta estupro
O colegiado reformou a decisão de um Tribunal de Justiça e restabeleceu a sentença que condenou um homem a seis anos de reclusão por estupro
PAINEL IMOBILIÁRIO
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Lei do Distrato Imobiliário e a retenção de valores pelo incorporador
A Lei 13.786/18, também conhecida como “Lei do Distrato Imobiliário”, dentre outras inovações legislativas, estabeleceu no seu art. 67-A (alterando a lei 4.591/64) e seus parágrafos os efeitos do desfazimento do contrato de compra e venda de imóvel em dec
Política
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Centrão se une a bolsonaristas e prepara novo modelo de foro
O principal objetivo é tirar do Supremo o poder de julgar e aplicar medidas cautelares contra políticos com mandato
Esporte
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Justiça Federal de Santos recebe ordem para prender Robinho
Comunicado sobre decisão que validou condenação do jogador na Itália foi enviado pela presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura
Esporte
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STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil
O caso tem 9 votos a 2 a favor do entendimento do relator Francisco Falcão, que é pela validade da sentença italiana
Esporte
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STJ deve julgar no próximo dia 20 pedido da Itália para Robinho cumprir pena no Brasil
Brasília - O julgamento do pedido do governo italiano para o ex-jogador de futebol Robinho cumprir pena no Brasil deve acontecer no próximo dia 20 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)O processo será julgado pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 m
Geral
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Apontado como assassino de Marielle, Ronnie Lessa firma acordo de delação
Segundo o site Intercept, Lessa apontou Domingos Brazã, ex-conselheiro do TCE do RJ como um dos mandantes da morte da vereadora
ESPAÇO ABERTO
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Supremo e STJ sepultam princípios constitucionais tributários
O que parecia apenas um filme de terror virou uma triste realidade. O Supremo Tribunal Federal decretou - a um só tempo - a revogação de três princípios constitucionais tributários - segurança jurídica, coisa julgada e irretroatividade - no julgamento em
Opinião
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EDITORIAL - Rol taxativo: o que muda na relação usuário e plano de saúde
O rol vigente da ANS com três mil itens listados foi aprovado em fevereiro de 2021 e passou a valer em abril daquele ano
GERAL
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Tratamento em Londrina poderá ser interrompido com decisão do STJ
A professora Daniela Caus, 30, é mãe de Danilo Miguel Penha Caus, 9, que tem TEA (Transtorno do Espectro Autista). Para ela, a desobrigação dos planos de saúde de custearem medicamentos e tratamentos fora de rol da ANS (Agência Nacional de Sapude Supleme
GERAL
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Planos de saúde não cobrirão procedimentos e exames fora do rol da ANS
A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (8) que os planos de saúde não serão obrigados a cobrir exames, consultas, cirurgias e tratamentos que não constam do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A AN
Geral
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STJ decide que Lei Maria da Penha é aplicável para mulheres trans
Decisão da 6ª Turma da Corte é inédita, e foi por unanimidade. Maria da Penha é a lei que protege vítimas de violência doméstica
Política
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Dallagnol diz ter recebido doações para pagar indenização a Lula
Campanha pela internet arrecadou R$ 500 mil, segundo o ex-coordenador da Lava Jato
Mandado de Segurança
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STJ indefere pedido de londrinense para vacinar filha contra a Covid-19
Advogado de Londrina questionava demora do governo federal em iniciar imunização de crianças de 5 a 11 anos
Folha 2
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Ex-integrantes do Legião Urbana podem usar nome da banda, decide STJ
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) liberou os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, ex-integrantes do grupo Legião Urbana, a se apresentarem com o nome da banda. legiao urbana divulg.jpg A decisão decorre de uma ação movi
PAINEL IMOBILIÁRIO
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Para STJ, locação de imóveis por aplicativo só é permitida quando autorizada pelo condomínio
Condomínios residenciais podem impedir a locação de imóveis por meio de aplicativos, como o Airbnb. Recente, a decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diz respeito a convenções que preveem a destinação residencial das unidades. I
Política
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Presidente do STJ pede que Aras apure se Lava Jato mandou investigar ministros da Corte
Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos teriam, em trocas de mensagens, sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos integrantes das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça
Política
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Witzel é afastado do Governo do Rio em decisão do STJ; Pastor Everaldo é preso
RIO DE JANEIRO, RJ, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e a cúpula de sua gestão foram alvos de uma operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (28), sob acusação de corrupção em contratos públicos